A averbação é a consignação à margem do assento da alteração de um de seus elementos, como a retificação, o reconhecimento de paternidade, a alteração de nome, a separação e o divórcio.
AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO
-Todos os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autênticadas.
-Poderá ser solicitado por uma das partes, advogado ou interessados.
Se o divórcio foi feito judicialmente:
• Mandado de Averbação ou Sentença Judicial com força de mandado, acompanhado da certidão do trânsito em julgado.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e número do CPF.
Se o divórcio foi feito pelo cartório de notas:
• Escritura de Divórcio.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e número do CPF.
AVERBAÇÃO DE ADOÇÃO
-Todos os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autênticadas.
-Deverá ser feito por uma das partes ou pelo advogado do processo.
• Sentença do Processo acompanhado da Certidão de Trânsito em Julgado.
• Mandado de Averbação.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e número do CPF dos adotantes.
• Informações pessoais sobre os adotantes (Naturalidade, profissão, endereço, telefone para contato).
AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO / EXCLUSÃO DE PATERNIDADE
-Todos os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autênticadas.
-Deverá ser feito por uma das partes ou pelo advogado do processo.
• Sentença do Processo acompanhado da Certidão de Trânsito em Julgado.
• Mandado de Averbação.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e número do CPF.
AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO
-Todos os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autênticadas.
-Poderá ser solicitado por uma das partes, advogado ou interessados.
• Sentença do Processo acompanhado da Certidão de Trânsito em Julgado.
• Mandado de Averbação.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e número do CPF.
Valores para 2025:
| Averbação (sem firma reconhecida) | R$ 113,02 |
| Averbação (com firma reconhecida) | R$ 121,63 |
